Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 15474, de 28 de janeiro de 2005, que altera a Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, cria gratificação de função, institui prêmio de produtividade e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Transformado em norma jurídica
Requer seja encaminhado à ministra da Saúde e ao diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pedido de informações sobre a viabilidade técnica de realização de alterações na Lei 11105, de 1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, para permitir que esses servidores possam possam fazer a doação com uma frequência maior do que a estabelecida no art 2º da referida norma.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a viabilidade técnica de realização de alterações na Lei 11105, de 1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, para permitir que esses servidores possam fazer a doação com uma frequência maior do que a estabelecida no art 2º da referida norma.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Altera a Lei 11105, de 4 de junho de 1993, que concede dia de descanso e dispensa de registro de ponto ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas no número atualizado do déficit de efetivo do quadro de pessoal do cargo de policial penal, bem como na média mensal de absenteísmo no trabalho desses policiais.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas no número atualizado do déficit de efetivo do quadro de pessoal do cargo de policial penal, bem como na média mensal de absenteísmo no trabalho desses policiais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à ministra da Saúde, ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a viabilidade técnica da realização de alterações na Lei 11105, de 1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, para permitir que os servidores públicos possam doar sangue com uma frequência maior do que a estabelecida no art. 2º da referida norma.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a adoção de medidas com vistas a solucionar os diversos problemas relacionados com a implantação do ponto digital nas unidades prisionais do Estado para apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a adoção de medidas com vistas a solucionar os diversos problemas relacionados com a implantação do ponto digital nas unidades prisionais do Estado para apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que instale mesa de negociação para discutir os impactos da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig 10688, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, e da Resolução Seplag 068, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução de jornada de trabalho de que trata a Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986, e o Decreto 27471, de 22 de outubro de 1987.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
